Termos de Uso · VertisBot
1. Partes
Este Termo de Uso ("Termo") é celebrado entre:
Vertis Tech Desenvolvimento de Software LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 61.900.100/0001-69, com sede na Avenida do Contorno, nº 2905, Sala 407, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-915 ("Contratada" ou "Vertis Tech"); e
Cliente, pessoa física ou jurídica que contrata o serviço mediante aceite eletrônico e pagamento da assinatura ("Cliente" ou "Usuário").
2. Objeto
O presente Termo regula o uso do VertisBot("Serviço"), disponibilizado pela Vertis Tech em modelo SaaS (Software as a Service), mediante assinatura:
- Plano Contratado: VertisBot Plano Único
- Valor: R$ 29,90/mês (cobrança mensal)
- Período de Teste: 7 (sete) dias gratuitos, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito
O pagamento é realizado de forma antecipada, mensalmente, após o período de teste.
O Serviço consiste em disponibilizar uma plataforma de atendimento automatizado com Inteligência Artificial, com recursos de: agente conversacional com base de conhecimento personalizada (RAG), widget embedável para sites, integração com WhatsApp, agendamento automático, captura de leads e painel de gestão multi-tenant.
3. Aceite
Ao se cadastrar, clicar em "Li e Concordo" ou utilizar efetivamente o Serviço, o Cliente declara que leu, entendeu e aceitou integralmente este Termo.
Se não concordar, o Cliente não deverá utilizar o Serviço.
4. Período de Teste, Preço, Pagamento e Renovação
4.1 Período de Teste
O Cliente poderá utilizar o Serviço gratuitamente por 7 (sete) dias corridos, contados a partir do cadastro. Durante este período, não haverá cobrança e não será exigido cartão de crédito. O Cliente pode cancelar a qualquer momento durante o teste, sem qualquer ônus.
4.2 Assinatura Após o Teste
Encerrado o período de teste, para continuar utilizando o Serviço, o Cliente deverá contratar o Plano Único pelo valor vigente. A assinatura se renova automaticamente ao final de cada período mensal, salvo cancelamento realizado conforme a cláusula 5.
5. Cancelamento
O cancelamento do Plano Único pode ser solicitado a qualquer momento. Ao solicitar o cancelamento:
- O acesso ao Serviço será mantido até o final do período já pago (final do mês corrente);
- Não haverá renovação automática no próximo ciclo;
- Não haverá reembolso proporcional das mensalidades já pagas.
Durante o período de teste gratuito, o cancelamento é imediato e não gera qualquer cobrança.
6. Recursos e Limites
O Serviço oferece todos os recursos descritos na página de produto, incluindo: agente com IA, base de conhecimento, widget de site, WhatsApp, agendamento, captura de leads e painel de gestão.
A Vertis Tech poderá alterar, adicionar ou remover funcionalidades do Serviço a qualquer momento, de acordo com padrões técnicos e comerciais, buscando sempre o aprimoramento da plataforma.
Limites de uso (como número de conversas, mensagens, integrações ou outras métricas) poderão ser definidos e informados pela Vertis Tech, com comunicação prévia ao Cliente.
7. Reajuste de Preço
O valor da assinatura poderá ser reajustado conforme padrões do comércio e índices econômicos (IPCA, IGPM ou equivalentes).
O reajuste será aplicado a partir da renovação mensal subsequente. Sempre que possível, a Vertis Tech informará previamente ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8. Uso Aceitável
O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;
- disseminação de spam, fraudes, assédio ou violação de direitos de terceiros;
- envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) ou práticas abusivas de marketing;
- violação de leis de proteção de dados e privacidade;
- atividades que comprometam a segurança ou integridade do sistema;
- uso em canais ou atividades que violem os termos de serviço de plataformas de terceiros (WhatsApp, Meta, OpenAI, etc.).
A Vertis Tech poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destas regras.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Vertis Tech, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Dados inseridos pelo Cliente poderão ser utilizados para execução do Serviço e para aprimoramento, de forma anonimizada sempre que possível.
O Cliente é responsável por garantir que possui consentimento adequado dos titulares de dados para o tratamento realizado através da plataforma VertisBot, incluindo os dados pessoais dos seus clientes finais que interagem com o bot.
10. Propriedade Intelectual
Todo o software, tecnologia, layout, marcas, algoritmos, modelos de IA e demais elementos que compõem o Serviço são de propriedade da Vertis Tech ou licenciados a ela.
O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ou sobre os conteúdos fornecidos pela Vertis Tech, limitando-se ao direito de uso enquanto durar a assinatura.
Os conteúdos enviados pelo Cliente (documentos, textos, arquivos da base de conhecimento) permanecem de sua propriedade, sendo utilizados pela Vertis Tech exclusivamente para execução do Serviço.
11. Restrição de Comercialização
É expressamente proibido ao Cliente:
- revender, sublicenciar, transferir, alugar, sublocar, cobrar valores de terceiros ou explorar comercialmente de qualquer forma a assinatura do VertisBot;
- permitir que terceiros utilizem o Serviço sem autorização expressa e formal da Vertis Tech;
- integrar o VertisBot como parte de outro produto, serviço ou solução oferecida a terceiros, seja de forma onerosa ou gratuita.
O descumprimento desta cláusula poderá acarretar cancelamento imediato da assinatura, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo indenizações por perdas e danos.
12. Limitação de Responsabilidade
A Vertis Tech não garante que o Serviço será livre de erros, falhas ou interrupções, reconhecendo o Cliente que sistemas baseados em IA podem gerar respostas imprecisas ou inesperadas.
A Vertis Tech não se responsabiliza por:
- conteúdo das mensagens geradas pelo agente com base no conhecimento fornecido pelo Cliente;
- decisões comerciais, operacionais ou contratuais tomadas pelo Cliente ou seus clientes finais com base nas respostas do bot;
- bloqueios ou restrições impostas por plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, OpenAI, Anthropic, Google, cal.com, entre outros);
- perda de dados decorrente de ações do Cliente ou de terceiros;
- interrupções temporárias do serviço para manutenção ou atualizações;
- falhas em serviços de terceiros dos quais o VertisBot dependa para operar.
Em nenhuma hipótese a Vertis Tech será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso do Serviço. A responsabilidade da Vertis Tech, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.
13. Alterações ao Termo
A Vertis Tech poderá alterar este Termo a qualquer momento.
As alterações terão efeito a partir da próxima renovação da assinatura.
O Cliente será comunicado por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações relevantes.
14. Vigência e Rescisão
Este Termo entra em vigor a partir da data de aceite eletrônico e permanece válido enquanto a assinatura estiver ativa ou até seu cancelamento.
15. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato
Vertis Tech Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ: 61.900.100/0001-69
Endereço: Av. do Contorno, 2905, Sala 407, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-915
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (31) 3360-9502